Política de Privacidade do 59r36

1Controlador de Dados

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 59r36 é a empresa operadora do website https://59r36.cam.

O controlador é responsável pelas decisões sobre o tratamento de dados pessoais, incluindo as finalidades para as quais os dados são utilizados, os meios de tratamento empregados e os critérios de retenção e eliminação de dados.

Para exercer seus direitos ou entrar em contato com o controlador sobre questões de privacidade, utilize os canais indicados na Seção 15 desta Política.

2Dados Pessoais Coletados

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

No processo de cadastro, verificação de identidade (KYC) e uso regular da plataforma, coletamos os seguintes dados:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), RG ou CNH, nacionalidade;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo com CEP;
• Documentos de identidade: imagens digitais de documentos oficiais com foto e comprovantes de residência, necessários para o processo KYC;
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários para processamento de saques, histórico de depósitos e retiradas (nunca armazenamos dados completos de cartão de crédito em nossos servidores);
• Preferências de conta: idioma, limites de jogo responsável configurados, preferências de comunicação.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Durante o uso da plataforma, coletamos automaticamente determinadas informações técnicas necessárias para o funcionamento seguro dos serviços:

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, resolução de tela;
• Dados de dispositivo: identificadores únicos de dispositivo, modelo do aparelho, operadora de telefonia (quando aplicável);
• Dados de sessão: data e hora de acesso, duração da sessão, páginas visitadas, ações realizadas dentro da plataforma;
• Dados de localização: localização aproximada derivada do endereço IP, para fins de conformidade regulatória e prevenção a fraudes;
• Dados de cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na Seção 9 desta Política.

2.3 Dados de Terceiros

Em determinadas circunstâncias, podemos receber dados pessoais de fontes terceiras, como provedores de verificação de identidade, processadores de pagamento e serviços antifraude, para completar o processo KYC, prevenir lavagem de dinheiro e garantir a integridade das transações financeiras.

3Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pelo 59r36 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

1. Prestação dos serviços: criação e gestão de conta, processamento de depósitos e saques, acesso aos jogos e apostas esportivas;
2. Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações de "Conheça Seu Cliente" e prevenção de acesso por menores de idade;
3. Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro: análise de comportamento transacional, detecção de múltiplas contas e verificação de origem de fundos, em conformidade com a Lei 9.613/1998;
4. Comunicações sobre a conta: notificações de transações, alertas de segurança, confirmações de registro e atualizações operacionais essenciais;
5. Suporte ao cliente: atendimento de solicitações, reclamações e dúvidas via chat ao vivo;
6. Melhoria da plataforma: análise agregada de uso para aprimorar funcionalidades, desempenho e experiência do usuário;
7. Cumprimento de obrigações legais: retenção de registros exigida por legislação aplicável, respostas a ordens judiciais e comunicações a autoridades competentes;
8. Comunicações de marketing: envio de promoções, bônus e novidades da plataforma — apenas para usuários que consentiram expressamente (ver Seção 12).

4Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 59r36 está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): dados necessários para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar sua conta;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): dados exigidos por legislação anti-lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), regulamentações do setor de apostas (Lei 14.790/2023) e normas da SPA;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): dados utilizados para prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): dados utilizados para envio de comunicações de marketing e promoções personalizadas, podendo o consentimento ser revogado a qualquer momento.

5Compartilhamento de Dados com Terceiros

5.1 Parceiros e Prestadores de Serviço

O 59r36 pode compartilhar dados pessoais com terceiros nas seguintes hipóteses, sempre com as garantias contratuais e técnicas adequadas:

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, processadoras de cartão Visa, Mastercard e Elo — estritamente para processar transações financeiras;
• Provedores de verificação de identidade: empresas especializadas em KYC e análise documental, vinculadas por contratos de confidencialidade e conformidade com a LGPD;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe e demais provedores — apenas os dados técnicos de sessão necessários para o funcionamento dos jogos;
• Serviços de análise e segurança: ferramentas de detecção de fraude e análise de comportamento, utilizadas em modo anonimizado ou pseudonimizado sempre que possível;
• Infraestrutura de nuvem: provedores de hospedagem e armazenamento de dados com acordos de processamento de dados em conformidade com padrões internacionais.

5.2 O Que Não Fazemos

5.3 Autoridades e Órgãos Reguladores

O 59r36 pode ser obrigado a divulgar dados pessoais em resposta a ordem judicial, requisição de autoridade policial ou determinação de órgão regulador competente (como a SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas — ou o Banco Central do Brasil). Nesses casos, agimos estritamente dentro dos limites legais aplicáveis.

6Transferência Internacional de Dados

Alguns dos nossos prestadores de serviço podem estar localizados fora do Brasil, o que implica a transferência internacional de dados pessoais. O 59r36 adota as seguintes salvaguardas para garantir que essas transferências ocorram com segurança e em conformidade com a LGPD:

• Celebração de cláusulas contratuais padrão que impõem ao destinatário estrangeiro obrigações equivalentes às da LGPD;
• Preferência por países que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) reconhece como possuidores de legislação de proteção de dados adequada;
• Exigência de que destinatários internacionais adotem medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados transferidos.

7Retenção e Eliminação de Dados

O 59r36 retém dados pessoais pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes prazos mínimos determinados por obrigações legais:

• Dados de conta ativa: pelo período em que a conta permanecer ativa;
• Dados de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos após a realização da transação, em conformidade com legislação antifraude e fiscal;
• Registros KYC e documentos de identidade: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências regulatórias do setor;
• Dados de comunicações com o suporte: mínimo de 2 (dois) anos para fins de resolução de disputas;
• Dados de marketing (com consentimento): até a revogação do consentimento ou encerramento da conta, o que ocorrer primeiro.

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis e salvo obrigação legal de guarda, os dados são permanentemente eliminados ou anonimizados de forma irreversível.

8Segurança da Informação

O 59r36 implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. As principais medidas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o navegador do usuário e nossos servidores;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em nossos bancos de dados;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC), garantindo que apenas colaboradores com necessidade legítima acessem dados pessoais;
• Autenticação de dois fatores (2FA) para acessos administrativos aos sistemas internos;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e tentativas de acesso não autorizado;
• Testes de penetração e auditorias de segurança realizados periodicamente por equipes especializadas;
• Plano de resposta a incidentes que prevê notificação à ANPD e aos titulares afetados em caso de violação de dados, dentro dos prazos legais estabelecidos.

9Cookies e Tecnologias de Rastreamento

9.1 O Que São Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário quando acessa um website. O 59r36 utiliza cookies e tecnologias similares (como web beacons e pixels de rastreamento) para garantir o funcionamento adequado da plataforma e melhorar a experiência do usuário.

9.2 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão autenticada e preferências de segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso dos serviços;
• Cookies de desempenho: coletam informações agregadas e anônimas sobre como os usuários navegam na plataforma, permitindo-nos identificar problemas e melhorar o desempenho;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário, como idioma e configurações de exibição, para personalizar a experiência;
• Cookies de análise: utilizados para entender padrões de uso agregados e orientar decisões de desenvolvimento da plataforma.

9.3 Gerenciamento de Cookies

O usuário pode gerenciar ou desativar cookies não essenciais por meio das configurações do seu navegador. Note que a desativação de determinados cookies pode afetar a funcionalidade da plataforma. Para instruções sobre como gerenciar cookies no seu navegador, consulte a documentação do fabricante do seu navegador.

10Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

A LGPD garante aos titulares de dados pessoais um conjunto robusto de direitos. O 59r36 se compromete a facilitar o exercício de todos esses direitos de forma ágil e transparente:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato conforme descrito na Seção 15. Poderemos solicitar a confirmação da sua identidade antes de processar a solicitação, como medida de segurança para proteger sua própria privacidade.

11Menores de Idade

Os serviços do 59r36 são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. O 59r36 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

O processo de cadastro exige a informação do CPF e data de nascimento, e a verificação KYC confirma a maioridade mediante análise documental. Caso o 59r36 identifique que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, esses dados serão eliminados imediatamente e a conta associada será encerrada.

Se você é responsável legal por um menor e acredita que ele tenha criado uma conta na plataforma, entre em contato imediatamente com nosso suporte para que as medidas cabíveis sejam adotadas.

12Comunicações de Marketing

12.1 Comunicações Transacionais

Independentemente de qualquer preferência de marketing, o 59r36 enviará ao usuário comunicações transacionais essenciais relacionadas à sua conta, como confirmações de depósito, notificações de saque, alertas de segurança e atualizações dos Termos e Condições. Essas comunicações não são opcionais, pois são necessárias para a prestação dos serviços contratados.

12.2 Comunicações Promocionais

O envio de e-mails, SMS ou notificações push com conteúdo promocional, como bônus, promoções sazonais e novidades da plataforma, ocorre apenas mediante consentimento expresso do usuário, obtido durante o cadastro ou por meio das configurações de conta.

12.3 Cancelamento do Marketing

O usuário pode revogar o consentimento para comunicações de marketing a qualquer momento:

• Clicando no link de cancelamento de inscrição (unsubscribe) presente em qualquer e-mail de marketing recebido;
• Ajustando as preferências de comunicação diretamente nas configurações da sua conta na plataforma;
• Entrando em contato com o suporte via chat ao vivo e solicitando a remoção da lista de marketing.

O cancelamento do marketing não afeta o recebimento de comunicações transacionais essenciais.

13Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, o 59r36 designou um Encarregado de Proteção de Dados (também denominado DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores e contratados da empresa sobre as práticas adequadas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

Para entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados do 59r36, utilize o e-mail: [email protected], com o assunto "Proteção de Dados — DPO".

14Alterações desta Política de Privacidade

O 59r36 reserva-se o direito de revisar e atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nos nossos serviços, nas práticas de tratamento de dados ou na legislação aplicável. Toda alteração relevante será comunicada ao usuário por e-mail cadastrado ou por aviso em destaque na plataforma, com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos antes da entrada em vigor das modificações.

Em caso de alterações substanciais que exijam novo consentimento (como a introdução de novas finalidades de tratamento baseadas em consentimento), notificaremos o usuário de forma específica e obteremos sua manifestação antes de iniciar o novo tratamento.

A data da última atualização desta Política está sempre indicada no topo do documento. Recomendamos que o usuário revise esta Política periodicamente para se manter informado sobre como seus dados são tratados.

15Contato e Exercício de Direitos

Para exercer qualquer direito previsto na LGPD, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou registrar uma reclamação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com o 59r36 pelos seguintes canais:

• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma 59r36;
• E-mail do Encarregado (DPO): [email protected] — utilize o assunto "Proteção de Dados — [descreva sua solicitação]".

As solicitações serão analisadas em até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento, podendo esse prazo ser estendido mediante justificativa fundamentada, conforme previsto no artigo 19, § 3º, da LGPD.