Termos e Condições do 59r36

1Definições

Para os fins destes Termos e Condições, os seguintes termos têm os significados atribuídos abaixo:

• "Plataforma" refere-se ao website 59r36, acessível em https://59r36.cam, incluindo todos os serviços, jogos e funcionalidades disponíveis.
• "59r36", "nós" ou "nosso" refere-se à empresa operadora da plataforma 59r36.
• "Usuário", "você" ou "seu" refere-se a qualquer pessoa física que acesse, se cadastre ou utilize os serviços da plataforma 59r36.
• "Conta" significa o cadastro pessoal criado pelo usuário na plataforma para acessar os serviços.
• "Saldo" refere-se aos fundos depositados na conta do usuário, disponíveis para apostas ou saques.
• "Bônus" significa qualquer crédito promocional, rodadas grátis (free spins) ou benefício concedido pela plataforma ao usuário conforme regras específicas.
• "Aposta" refere-se a qualquer valor apostado em jogos de cassino, jogos crash, slots ou apostas esportivas dentro da plataforma.
• "KYC" (Know Your Customer) refere-se ao processo de verificação obrigatória de identidade do usuário.
• "Pix" refere-se ao sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central do Brasil.

2Elegibilidade e Cadastro

2.1 Requisitos de Elegibilidade

Para criar uma conta e utilizar os serviços do 59r36, o usuário deve atender a todos os seguintes requisitos obrigatoriamente:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Ser pessoa física com CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Não ser funcionário, sócio, diretor ou parente de primeiro grau de colaboradores do 59r36;
• Não residir em jurisdição onde o uso de plataformas de apostas e cassinos online seja expressamente vedado pela legislação local vigente;
• Não estar inscrito em qualquer programa de autoexclusão ativo, seja da própria plataforma ou de programas regulamentados.

2.2 Processo de Cadastro

O cadastro na plataforma 59r36 é gratuito e exige o fornecimento de informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo: nome completo conforme documento oficial, CPF, data de nascimento, endereço de e-mail válido, número de celular e endereço residencial completo.

O usuário compromete-se a manter seus dados cadastrais atualizados. Informações falsas ou desatualizadas podem resultar na suspensão ou encerramento permanente da conta, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.

2.3 Uma Conta por Usuário

É permitida estritamente uma única conta por CPF, endereço de e-mail e dispositivo. A criação de múltiplas contas configura violação grave destes Termos e sujeitará o usuário ao encerramento imediato de todas as contas e ao bloqueio permanente do acesso à plataforma, com possível perda de saldos e bônus.

3Verificação de Identidade (KYC)

3.1 Obrigatoriedade da Verificação

O 59r36 é obrigado por suas políticas de conformidade e boas práticas internacionais a verificar a identidade de todos os usuários antes de processar saques ou a qualquer momento que julgar necessário. Esse processo é denominado KYC (Know Your Customer — Conheça Seu Cliente).

3.2 Documentos Exigidos

Para concluir a verificação de identidade, o usuário deverá enviar cópia legível dos seguintes documentos:

• Documento de identidade com foto e CPF: RG (Registro Geral), CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou Passaporte brasileiro válido;
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 (noventa) dias (conta de água, luz, gás, telefone ou extrato bancário);
• Comprovante do método de pagamento utilizado, quando solicitado, para verificação antifraude.

3.3 Prazo de Análise

A análise dos documentos enviados será realizada em até 48 (quarenta e oito) horas úteis após o recebimento completo da documentação. O usuário será notificado por e-mail sobre o resultado da análise. Documentos ilegíveis, vencidos ou inconsistentes poderão ser rejeitados, e o usuário será solicitado a reenviar a documentação adequada.

3.4 Consequências da Não Verificação

Contas não verificadas poderão ter seus saques suspensos até a conclusão do processo KYC. O 59r36 não se responsabiliza por atrasos em saques decorrentes da falta de envio ou da irregularidade dos documentos pelo usuário.

4Uso da Conta

4.1 Segurança das Credenciais

O usuário é integralmente responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). O compartilhamento da conta com terceiros é proibido. Qualquer atividade realizada com as credenciais do usuário será de sua exclusiva responsabilidade.

Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o usuário deve contatar imediatamente o suporte do 59r36 via chat ao vivo para que as medidas de segurança cabíveis sejam adotadas.

4.2 Uso Pessoal

A conta do 59r36 é de uso estritamente pessoal e intransferível. É vedado ao usuário utilizar a conta para fins comerciais, como intermediação de apostas para terceiros, lavagem de dinheiro ou qualquer outra atividade ilícita ou contrária à ordem pública.

4.3 Atualização de Dados

O usuário compromete-se a manter todos os dados cadastrais atualizados. Alterações de e-mail, telefone ou endereço devem ser comunicadas ao suporte para atualização nos sistemas do 59r36, podendo ser exigida nova documentação comprobatória.

5Depósitos

5.1 Métodos de Depósito Aceitos

O 59r36 aceita os seguintes métodos de depósito para usuários no Brasil:

• Pix (depósito instantâneo, disponível 24h/7 dias)
• Mercado Pago
• PicPay
• Boleto Bancário (prazo de compensação de até 3 dias úteis)
• TED e DOC bancário
• Cartão de crédito/débito Visa, Mastercard e Elo

5.2 Valor Mínimo de Depósito

O valor mínimo para depósito na plataforma é de R$ 20,00 (vinte reais). Depósitos abaixo desse valor não serão processados e serão automaticamente devolvidos ao método de origem.

5.3 Titularidade do Método de Pagamento

O usuário declara que todos os métodos de pagamento utilizados para depósito são de sua titularidade e estão devidamente registrados em seu nome ou CPF. Depósitos realizados por terceiros poderão ser retidos para análise e eventual devolução ao remetente, podendo a conta do usuário ser suspensa durante a investigação.

5.4 Taxas e Conversões

Todos os valores são processados em Reais (R$ — BRL). O 59r36 não cobra taxas sobre depósitos realizados via Pix. Para outros métodos, taxas de processamento podem ser aplicadas conforme informado no momento da transação. Eventuais tarifas bancárias cobradas pela instituição financeira do usuário são de responsabilidade exclusiva do usuário.

6Saques

6.1 Valor Mínimo de Saque

O valor mínimo para solicitação de saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais). Solicitações abaixo desse valor não serão processadas.

6.2 Prazo de Processamento

Os saques são processados conforme os prazos abaixo, a contar da aprovação da solicitação:

• Pix: Até 24 horas para contas verificadas; até 48 horas para contas em análise;
• TED/DOC: Até 3 dias úteis;
• Cartão de crédito: Até 5 dias úteis, sujeito às regras da operadora do cartão.

6.3 Pré-requisitos para Saque

Para solicitar um saque, o usuário deve: (i) ter a conta devidamente verificada (KYC concluído); (ii) ter cumprido os requisitos de apostas (rollover) de qualquer bônus ativo; (iii) não ter pendências de segurança ou investigações em andamento na conta.

6.4 Chave Pix para Saque

A chave Pix cadastrada para saque deve estar obrigatoriamente em nome do titular da conta e vinculada ao mesmo CPF utilizado no cadastro. Saques para chaves Pix de terceiros não serão realizados.

7Bônus e Promoções

7.1 Condições Gerais dos Bônus

Todos os bônus e promoções oferecidos pelo 59r36 estão sujeitos a termos e condições específicos divulgados no momento da oferta. O aceite de qualquer bônus implica a concordância com seus termos particulares, incluindo requisitos de apostas (rollover), prazo de validade, jogos elegíveis e limites de saque.

7.2 Requisitos de Apostas (Rollover)

Bônus de depósito estão geralmente sujeitos a requisito de apostas (rollover) que deve ser cumprido antes que o valor do bônus ou os ganhos derivados dele possam ser sacados. O multiplicador de rollover aplicável será claramente informado nos termos de cada promoção.

7.3 Uso Abusivo de Bônus

O 59r36 monitora ativamente o uso de bônus e reserva-se o direito de cancelar bônus e ganhos associados, além de encerrar contas, quando identificado uso abusivo, fraudulento ou em violação dos termos aplicáveis. Comportamentos como a criação de múltiplas contas para acumular bônus constituem fraude e serão tratados como tal.

7.4 Alteração e Cancelamento de Promoções

O 59r36 reserva-se o direito de modificar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, mediante notificação prévia sempre que possível. Promoções são válidas enquanto durarem os estoques ou até a data de encerramento informada.

8Regras de Apostas

8.1 Aceitação de Apostas

O 59r36 reserva-se o direito de recusar, limitar ou cancelar qualquer aposta a seu exclusivo critério, incluindo em casos de suspeita de fraude, erro técnico, manipulação de jogos ou apostas que excedam os limites estabelecidos pela plataforma.

8.2 Erros e Falhas Técnicas

Em caso de falha técnica, erro de sistema ou interrupção de serviço que afete o resultado de apostas ou jogos, o 59r36 adotará as medidas que julgar mais justas para resolver a situação, podendo incluir o cancelamento das apostas afetadas e o reembolso dos valores apostados ao saldo do usuário.

8.3 Apostas Esportivas

Para apostas esportivas, aplica-se a regra geral de que os resultados são determinados pelo resultado oficial da competição conforme divulgado pelo órgão regulador do esporte em questão (CBF, FIFA, NBA, etc.). Em caso de adiamento, cancelamento ou decisão em circunstâncias excepcionais, aplica-se a política específica para o respectivo esporte, disponível na seção de ajuda da plataforma.

8.4 Limites de Apostas

Limites mínimos e máximos de aposta variam conforme o jogo ou mercado esportivo e são exibidos antes da confirmação de cada aposta. O 59r36 pode ajustar esses limites individualmente com base no perfil de risco do usuário ou em razão de análise de segurança.

9Conduta Proibida

É expressamente vedado ao usuário da plataforma 59r36:

• Utilizar softwares de automação, robôs (bots), scripts ou qualquer ferramenta que interfira no funcionamento normal da plataforma;
• Realizar qualquer forma de manipulação ou trapaça nos jogos;
• Usar a plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer atividade criminosa;
• Criar múltiplas contas para acumulação indevida de bônus ou quaisquer outros fins fraudulentos;
• Utilizar métodos de pagamento de terceiros sem autorização expressa e documentada;
• Realizar atividades de "arbitragem de bônus" (bonus hunting) de forma sistemática e abusiva;
• Tentar acessar dados ou áreas restritas da plataforma sem autorização;
• Revender, transferir ou ceder sua conta ou saldo para terceiros;
• Violar qualquer disposição legal aplicável, incluindo regulamentações de combate à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e financiamento ao terrorismo.

A violação de qualquer uma dessas proibições poderá resultar no encerramento imediato da conta, confisco de saldos e eventual comunicação às autoridades competentes.

10Encerramento de Conta

10.1 Encerramento pelo Usuário

O usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento entrando em contato com o suporte do 59r36 via chat ao vivo. Antes do encerramento, eventuais saldos disponíveis serão processados conforme as regras de saque vigentes, desde que todas as condições de verificação e rollover estejam cumpridas.

10.2 Encerramento pela Plataforma

O 59r36 reserva-se o direito de suspender ou encerrar qualquer conta, a qualquer momento, nas seguintes circunstâncias: (i) violação destes Termos e Condições; (ii) suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade criminosa; (iii) fornecimento de informações falsas no cadastro ou no processo KYC; (iv) comportamento abusivo, ofensivo ou ameaçador em relação à equipe de suporte; (v) solicitação das autoridades competentes.

10.3 Autoexclusão

Usuários que desejam se autoexcluir por razões relacionadas ao jogo responsável podem solicitar a ativação imediata do recurso de autoexclusão. Durante o período de autoexclusão ativo, o acesso à conta ficará bloqueado. Para mais informações, acesse nossa página de Jogo Responsável.

11Limitação de Responsabilidade

O 59r36 oferece seus serviços "no estado em que se encontram" e não garante que a plataforma estará disponível de forma ininterrupta, isenta de erros ou completamente segura contra ataques externos. O 59r36 não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogos realizados na plataforma, sejam elas resultado de decisões do usuário ou de eventos fora do controle da plataforma;
• Falhas de conectividade de internet ou de dispositivos por parte do usuário que causem interrupção durante uma sessão de jogo;
• Acesso não autorizado à conta do usuário decorrente de negligência do próprio usuário na guarda de suas credenciais;
• Danos indiretos, consequenciais ou punitivos de qualquer natureza, mesmo que o 59r36 tenha sido informado da possibilidade de tais danos.

A responsabilidade total do 59r36 perante qualquer usuário, em qualquer circunstância, fica limitada ao saldo disponível na conta do usuário no momento do evento que originou a reclamação.

12Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais dos usuários pelo 59r36 está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Coletamos apenas os dados necessários para a prestação dos serviços, verificação de identidade, prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações legais.

O usuário tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais: (i) acesso aos dados tratados; (ii) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (iii) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; (iv) portabilidade dos dados; (v) eliminação dos dados tratados com consentimento, quando solicitado.

Para o exercício desses direitos ou para esclarecimentos sobre o tratamento de dados, entre em contato com nosso suporte. As informações completas sobre nossas práticas de privacidade estão disponíveis em nossa Política de Privacidade.

13Jogo Responsável

O 59r36 adota uma postura ativa de promoção do jogo responsável. Disponibilizamos as seguintes ferramentas para apoiar nossos usuários a manterem o controle sobre seus hábitos de jogo:

• Limites de depósito: Diários, semanais ou mensais, configuráveis pelo próprio usuário;
• Limites de apostas: Definição de valor máximo por aposta individual;
• Pausa de conta (time-out): Afastamento temporário da plataforma por período determinado (24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias);
• Autoexclusão permanente: Encerramento voluntário definitivo da conta por motivações ligadas ao jogo problemático.

O acesso à plataforma é restrito a maiores de 18 anos. O 59r36 implementa verificação de idade obrigatória via CPF e análise documental. Se você ou alguém que conhece apresenta sinais de dependência de jogos, recomendamos buscar orientação profissional. Mais informações em nossa página de Jogo Responsável.

14Alterações dos Termos

O 59r36 reserva-se o direito de revisar e atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante notificação prévia aos usuários por e-mail ou por aviso em destaque na plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, exceto em casos de alterações urgentes por exigência legal ou regulatória, quando a vigência imediata poderá ser aplicada.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação automática dos novos termos. Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá cessar o uso da plataforma e solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência dos novos termos.

A versão mais recente destes Termos estará sempre disponível nesta página, com indicação da data da última atualização no topo do documento.

15Lei Aplicável e Resolução de Disputas

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis aplicáveis à jurisdição da empresa operadora do 59r36. No que concerne especificamente ao marco regulatório do mercado brasileiro, o 59r36 reconhece e respeita as disposições da Lei 14.790/2023 (regulamentação de cassinos online no Brasil) e da Lei 13.756/2018 (apostas de quota fixa), bem como as normativas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

Em caso de divergência ou reclamação, o usuário deve primeiramente contatar o suporte do 59r36, que envidará todos os esforços para resolver a questão de forma amigável em até 15 (quinze) dias úteis. Esgotadas as vias amigáveis, as partes poderão recorrer aos meios de resolução de conflitos disponíveis em sua jurisdição.

A nulidade ou inexequibilidade de qualquer disposição destes Termos não afetará a validade das demais cláusulas, que permanecerão em pleno vigor e efeito.